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Determinados atos contra o patrimônio público podem...
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Q4315845
Teclas de Atalhos
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Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Dessa forma, a conduta em que “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” configura crime de
A
concussão.
B
corrupção passiva.
C
excesso de exação.
D
peculato culposo.
E
prevaricação.