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Os crimes contra a honra, de acordo com o Código Penal, envolvem atos que:
melhoram a reputação do indivíduo perante a sociedade.
atentam contra a dignidade ou reputação de alguém.
são irrelevantes para questões civis e penais.
consistem exclusivamente em agressões físicas.
ocorrem somente entre servidores públicos no exercício da função.