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Q4324568

Direito Penal Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Câmara de Bom Jesus - Contador - 2026

Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado ou cobrado é crime previsto na Lei nº 8.137/1990. A pena para esse crime é:

A

Reclusão de um a quatro anos.

B

Detenção de seis meses a dois anos.

C

Reclusão de dois anos a cinco anos.

D

Detenção de três anos a seis anos.

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