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Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado ou cobrado é crime previsto na Lei nº 8.137/1990. A pena para esse crime é:
Reclusão de um a quatro anos.
Detenção de seis meses a dois anos.
Reclusão de dois anos a cinco anos.
Detenção de três anos a seis anos.


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