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Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das...
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Q4340533
Teclas de Atalhos
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Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei nº 13.869/2019 é a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de
A
6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.
B
1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
C
3 (três) a 9 (nove) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.
D
6 (seis) meses a 1 (um) ano, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
E
1 (um) a 6 (seis) meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.