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Constitui contravenção penal a retenção injustificada de...

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Q434794
Direito Penal Lei 5.553/68 - Documentação pessoal
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC ES - Perito Papiloscópico - 2011

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

C
Certo
E
Errado
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