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A legislação penal, atualizada pela nova lei de licitações, tipifica condutas que visam...
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Q4393343
Teclas de Atalhos
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A legislação penal, atualizada pela nova lei de licitações, tipifica condutas que visam burlar a competitividade e lisura dos certames públicos. Um agente público que, em conluio com um empresário, direciona o edital de licitação para que apenas aquela empresa possa vencer, frustrando a competição, comete um crime específico. Assinale a alternativa correta.
A
Frustração do caráter competitivo de licitação.
B
Violação de sigilo em licitação.
C
Patrocínio de contratação indevida.
D
Afastamento de licitante.
E
Perturbação de processo licitatório.