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Durante o período de transição administrativa após eleição municipal, Pedro, prefeito e...
Durante o período de transição administrativa após eleição municipal, Pedro, prefeito eleito, mas ainda não empossado, encontra-se com Vitor, empresário que mantém contratos vigentes com o município.
Na conversa, Pedro afirma:
“Quando eu assumir, sua empresa pode ter problemas nas renovações contratuais. Mas, se você colaborar com uma doação de R$ 30.000,00 para minha equipe de transição, consigo garantir que nada aconteça.”
Temendo prejuízos futuros, Vitor realiza o pagamento. Posteriormente, Pedro sequer chega a tomar posse, pois teve o registro cassado antes da investidura.
Considerando o Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O fato é atípico, pois Pedro não era funcionário público no momento da exigência.
B
Configura concussão consumada, pois o tipo penal admite conduta praticada antes de assumir a função, desde que em razão dela.
C
Configura corrupção passiva tentada, pois a vantagem foi solicitada antes da investidura no cargo.
D
Configura estelionato, pois houve ameaça indireta sem vínculo funcional efetivo.
E
Configura concussão tentada, pois Pedro não chegou a exercer o cargo público.