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Pelo Código Penal, a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, no que tange ...
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Q4440497
Teclas de Atalhos
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Pelo Código Penal, a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, no que tange ao crime de peculato, previsto no caput do art. 312 do Código Penal é de:
A
08 (oito) anos.
B
10 (dez) anos.
C
12 (doze) anos.
D
16 (dezesseis) anos.
E
20 (vinte) anos.