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Acerca das normas dispostas no Código Penal, assinale a...
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Q4440649
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas dispostas no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
B
Em caso de agente que age sob estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida pela metade.
C
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal, sendo, contudo, punível o excesso doloso ou culposo.
D
Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode igualmente invocar o estado de necessidade.
E
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal, sendo, contudo, punível apenas o excesso doloso