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Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal, a conduta de Lucas configura:
Crime contra a Administração Pública.
Infração contra a função administrativa.
Omissão.
Reincidência.
Contravenção penal.


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