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João Paulo, servidor da Prefeitura Municipal de Pontão, lotado no setor de licitações e...
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Q4460875
Teclas de Atalhos
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João Paulo, servidor da Prefeitura Municipal de Pontão, lotado no setor de licitações e contratos e responsável pelos processos licitatórios da prefeitura, de forma voluntária e consciente, admitiu para determinada licitação uma empresa declarada inidônea. Nos termos da Lei de Licitações, a conduta do referido servidor público é definida como crime de ________________ e ele deve ser punido com pena de ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
contratação ilegal – reclusão
B
patrocínio de contratação indevida – detenção
C
fraude em licitação – detenção
D
contratação inidônea – reclusão