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A autoridade e o respeito devidos à Administração Pública são essenciais para a preserv...
A autoridade e o respeito devidos à Administração Pública são essenciais para a preservação da ordem e a adequada execução dos serviços estatais. Nesse contexto, o Código Penal prevê tipo penal específico destinado a resguardar o prestígio da função pública contra ofensas dirigidas ao agente estatal no exercício de suas atribuições ou em razão delas.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
A
Opor-se à execução de um ato legal, mediante o uso de violência ou ameaça contra o funcionário público competente.
B
Desobedecer a uma ordem legal e direta emitida por um funcionário público no exercício de suas atribuições.
C
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
D
Imputar falsamente a um funcionário público, sabendo ser falsa a acusação, a prática de um fato definido como crime.