Imagem de fundo

Não é causa de extinção de punibilidade:

Não é causa de extinção de punibilidade:


A

A morte do agente;


B

A prescrição, a decadência e a perempção;


C

A retratação do agente em todos os tipos de crimes;


D

A anistia, a graça e o indulto;


E

O perdão judicial, nos casos previstos em lei.