Foi objeto da tese firmada no Tema 1.194 do Superior...

o reconhecimento da atenuante genérica da confissão espontânea, em concurso com a agravante genérica da reincidência, implica na fixação de regime menos gravoso, uma vez que a confissão é preponderante.

o reconhecimento da atenuante genérica da confissão espontânea, em concurso com a agravante genérica da reincidência, implica em compensação integral na segunda fase da dosimetria.

a atenuante genérica da confissão espontânea é apta a abrandar a pena, independentemente de ter sido utilizada na formação do convencimento do julgador e mesmo que existam outros elementos suficientes de prova, desde que não tenha havido retratação, exceto, nesse último caso, que a confissão tenha servido à apuração dos fatos.

o reconhecimento da atenuante genérica da confissão espontânea, em concurso com a multirreincidência, implica em preponderância da majorante.

o reconhecimento de confissão plena, qualificada ou complexa ensejará o mesmo efeito na fixação da pena.