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No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.
No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.
A
Para a concessão de indulto, consideram-se a duração da pena aplicada e o preenchimento de determinados requisitos, que devem ser objetivos.
B
O indulto é modalidade de clemência concedida espontaneamente pelo presidente da República e extingue a punibilidade, conforme previsto no Código Penal.
C
É requisito para a concessão do benefício de indulto o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D
O indulto substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.
E
Para que o indulto produza efeitos após a sua concessão, é necessária a aceitação do condenado beneficiado.