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Em uma ação de fiscalização realizada no Município de...
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Q4593616
Teclas de Atalhos
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Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga, responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação".
À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
A
Cobrança irregular relacionada à arrecadação estatal, caracterizando excesso de exação.
B
Recebimento de vantagem indevida decorrente do cargo, configurando corrupção passiva.
C
Exigência abusiva de pagamento por agente público valendo-se de sua função, configurando concussão.
D
Omissão indevida na prática de ato funcional motivada por interesse particular, caracterizando prevaricação.