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Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial, ...
Com base no Código Penal, durante fiscalização realizada em estabelecimento comercial, constatou-se que determinado empregador constrangia trabalhadores, mediante grave ameaça, a não participarem de associação profissional regularmente constituída. Considerando os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conduta caracteriza crime contra a honra, por atingir a reputação dos trabalhadores.
B
A conduta é penalmente irrelevante, pois a filiação a associação profissional constitui escolha exclusivamente privada.
C
A conduta pode caracterizar crime contra a organização do trabalho, por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não participar de associação profissional ou sindical.
D
A conduta configura apropriação indébita, por restringir direitos trabalhistas dos empregados.
E
A conduta caracteriza exclusivamente infração administrativa, sem repercussão penal.