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Em ação penal pública, um empregado foi condenado...
Em ação penal pública, um empregado foi condenado definitivamente pela prática de crime cometido contra o patrimônio de seu empregador. Após o trânsito em julgado, instaurou-se controvérsia acerca dos efeitos extrapenais da condenação, especialmente quanto à reparação civil dos danos e aos reflexos na relação de emprego. Considerando as disposições do Código Penal e a disciplina dos efeitos da condenação criminal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A condenação criminal torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, constituindo efeito automático da sentença penal condenatória.
B
A obrigação de indenizar o dano decorrente do crime depende de expressa declaração judicial na sentença penal condenatória.
C
Os efeitos civis da condenação somente se produzem após liquidação prévia do dano na esfera cível.
D
A condenação criminal gera automaticamente a perda de qualquer vínculo empregatício mantido pelo condenado, independentemente da natureza do crime praticado.
E
A reparação civil do dano constitui efeito específico da condenação, exigindo motivação expressa do magistrado para sua incidência.