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Durante período de grave crise energética oficialmente...
Durante período de grave crise energética oficialmente reconhecida, foi editada lei penal que criminalizava o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em horário proibido por ato do Poder Público, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica. A norma foi editada para vigorar enquanto persistisse a situação extraordinária de escassez energética. No curso da vigência dessa lei, Irineu manteve em funcionamento estabelecimento comercial não essencial durante o horário proibido. Meses depois, cessada a crise energética, a lei deixou de produzir efeitos. Ainda assim, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Irineu pela conduta praticada durante o período excepcional. Considerando o disposto no Código Penal sobre as leis temporárias e excepcionais, é correto afirmar que a lei a que se refere o caso
A
se trata de lei temporária, e a conduta deixou de ser punível com o encerramento de sua vigência.
B
se trata de lei excepcional, e a conduta deixou de ser punível em razão da cessação das circunstâncias que justificaram a edição da norma.
C
se trata de lei temporária, e sua aplicação a fatos praticados durante sua vigência depende de expressa previsão de ultratividade no próprio texto legal.
D
se trata de lei excepcional, e a conduta permanece punível, pois a lei se aplica ao fato praticado durante sua vigência, ainda que cessadas as circunstâncias que a determinaram.
E
se trata de lei excepcional, mas sua aplicação posterior somente seria possível se a denúncia tivesse sido oferecida antes da cessação da situação excepcional.