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De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em ...
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,
A
causa legal de exclusão da culpabilidade.
B
causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
C
causa legal de extinção da punibilidade.
D
causa legal de exclusão da tipicidade.
E
causa supralegal de exclusão da ilicitude.