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Sobre a aplicação de penas no Brasil, considere as...
Sobre a aplicação de penas no Brasil, considere as assertivas a seguir,
I. O ordenamento jurídico brasileiro admite a imposição de penas de banimento e de trabalhos forçados em casos de crimes hediondos ou de extrema gravidade.
II. De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou que sejam consideradas cruéis.
III. É vedada a aplicação de qualquer tipo de prestação social alternativa, uma vez que a Constituição Federal exige que toda pena tenha caráter estritamente privativo de liberdade.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.