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No que concerne aos crimes contra a Administração Pública...
Ano:
2026
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O crime de peculato exige que o agente seja funcionário público, não se configurando quando o particular concorre para o crime.
B
O crime de prevaricação configura-se quando o funcionário público pratica ato de ofício em proveito próprio, dispensada a demonstração de dano ao erário.
C
O crime de corrupção passiva admite a modalidade culposa, quando o funcionário público solicita vantagem indevida por negligência.
D
O crime de concussão não exige a efetiva percepção da vantagem indevida pelo funcionário público, consumando-se apenas com a sua exigência.
E
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho exige a demonstração de recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público.