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João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas...
João foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Contudo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o Juízo verificou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena concretamente aplicada. Com base no disposto no Código Penal Brasileiro, a prescrição é causa que:
A
Interrompe o cumprimento da pena.
B
Suspende o cumprimento da pena.
C
Extingue a punibilidade do agente.
D
Reduz pela metade a pena imposta ao agente.
E
Beneficia o preso com a progressão para regime mais brando.