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Segundo a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas...
Segundo a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, são requisitos para o reconhecimento do tráfico de drogas em sua forma privilegiada, implicando possibilidade de redução de pena, as condições a seguir em relação ao agente, EXCETO:
A
Ser primário.
B
Ter bons antecedentes.
C
Não se dedicar à prática de atividades criminosas.
D
Não integrar organização criminosa.
E
Confessar o crime em Juízo.