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Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, quem deixar de...
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Q4647390
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, quem deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão incorre em pena de:
A
Detenção de 1 a 6 meses.
B
Detenção de 2 a 6 meses.
C
Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
D
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
E
Detenção de 6 meses a 3 anos e multa.