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Nos termos da Lei n.º 13.869/2019, o guarda municipal, em...
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Q4647423
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei n.º 13.869/2019, o guarda municipal, em serviço, ao prender em flagrante delito um indivíduo por crime de roubo, mas deixar de identificar-se ao preso, por ocasião de sua prisão,
A
não comete crime algum, por tratar-se de fato atípico.
B
comete a contravenção penal de falsa identidade.
C
comete apenas uma infração disciplinar, sem repercussão penal.
D
comete o crime de falsidade ideológica.
E
comete um crime de abuso de autoridade.