Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale...
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O peculato não admite a forma culposa.
B
O crime de concussão se consuma com o recebimento da vantagem indevida.
C
Se, no crime de corrupção passiva, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, incide agravante específica.
D
No entendimento do STF, o crime de desacato não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
E
O excesso de exação apresenta forma qualificada quando o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.