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Rafael, com 20 anos de idade, e seu amigo Sérgio, de 30...
Rafael, com 20 anos de idade, e seu amigo Sérgio, de 30 anos, planejaram um assalto a uma pequena loja de conveniência. Sérgio, o mentor do plano, entregou a Rafael um revólver antigo, afirmando que estava descarregado, mas que serviria para "dar um susto".
Seguindo o combinado, Rafael entrou sozinho no estabelecimento, enquanto Sérgio o aguardava em um carro para a fuga. Rafael, empunhando a arma descarregada, anunciou o assalto e subtraiu R$ 300,00 da caixa, sem qualquer violência física contra o funcionário. A polícia, acionada por um alarme silencioso, conseguiu prender ambos em flagrante poucas quadras adiante.
Durante a fase de inquérito, na delegacia, Rafael confessou espontaneamente toda a dinâmica do crime, detalhando sua participação e a de Sérgio. Ao longo da instrução processual, a defesa de Rafael comprovou sua idade e a primariedade técnica. O Ministério Público, por sua vez, juntou aos autos a folha de antecedentes infracionais de Rafael, que registrava uma internação por ato infracional análogo ao crime de furto, cometido quando ele tinha 16 anos. Ao final do processo, ambos foram condenados. O Juiz, ao iniciar a dosimetria da pena de Rafael pelo crime de roubo, se deparou com todos esses elementos.
Sobre a dosimetria da pena de Rafael, com base na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
A
Na primeira fase, a pena-base deverá ser fixada acima do mínimo legal, pois o registro de ato infracional anterior, embora não gere reincidência, demonstra uma personalidade voltada à prática de crimes e justifica a valoração negativa dessa circunstância judicial.
B
Na segunda fase, o Juiz deverá reconhecer as atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea e reduzir a pena para um patamar aquém do mínimo legal, pois as circunstâncias atenuantes, por serem direitos do réu, prevalecem sobre a vedação contida em súmula do STJ.
C
Na terceira fase, o Magistrado deverá afastar a causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, tendo em vista que a arma estava comprovadamente descarregada, o que afasta o perigo real e a potencialidade lesiva exigidos pela jurisprudência para a incidência da majorante.
D
Na segunda fase da dosimetria, o Juiz deverá proceder à compensação integral entre a agravante do concurso de pessoas e a atenuante da confissão espontânea, mantendo a pena no mesmo patamar antes de analisar a atenuante da menoridade relativa.
E
Na primeira fase, a pena-base deve partir do mínimo legal, pois atos infracionais não podem ser utilizados para valorar negativamente os antecedentes ou a personalidade do agente. Na segunda fase, embora as atenuantes da menoridade e da confissão devam ser reconhecidas, a pena não poderá ser reduzida para abaixo do mínimo legal.