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A Lei Federal nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de...
A Lei Federal nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. De acordo com o conteúdo dessa lei, sobre a internação voluntária para tratamento, é CORRETO afirmar que:
A
Seu término ocorre por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.
B
A família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
C
Será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, sobre o padrão de uso e sobre a hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.
D
Será indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
E
Seu término ocorre por determinação judicial ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento ao médico responsável.