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Nos termos do art. 116 do Código Penal, assinale a...
Nos termos do art. 116 do Código Penal, assinale a alternativa que contempla hipótese de impedimento da prescrição:
A
A pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
B
O recebimento da denúncia ou da queixa.
C
A decisão confirmatória da pronúncia.
D
A pronúncia.
E
O início ou a continuação do cumprimento da pena.