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Décio é investigado pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.
Considerando se tratar de hipótese de concurso material e as penas atribuídas a cada um dos crimes, o prazo prescricional incidente será, à luz do Código Penal, de:
vinte anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.
doze anos para o crime de corrupção passiva e quatro anos para o crime de associação criminosa.
doze anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.
dezesseis anos para o crime de corrupção passiva e oito anos para o crime de associação criminosa.
dezesseis anos para ambos os crimes, cometidos em concurso.