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Em uma licitação municipal, apuração interna demonstrou que...
Em uma licitação municipal, apuração interna demonstrou que um servidor interferiu deliberadamente no procedimento para reduzir a competição e favorecer determinada empresa. As provas indicaram que sua finalidade era proporcionar ao terceiro vantagem decorrente da futura adjudicação do objeto. O Agente de Contratação foi solicitado a avaliar a possível repercussão penal da conduta conforme o Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, Código Penal.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.A conduta narrada pode caracterizar o crime de frustração do caráter competitivo de licitação.
PORQUE
II.O tipo penal exige que a conduta seja praticada "com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
A
As asserções I e II são proposições falsas.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
E
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.