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A Lei Federal nº 14.155/2021 alterou o Código Penal...
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Q4779767
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 14.155/2021 alterou o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), com o objetivo de endurecer as penas para crimes cibernéticos e fraudes cometidas em meios digitais.
Com relação aos crimes cibernéticos e às fraudes cometidas em meios digitais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Fraudes cometidas por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens ou ambientes virtuais foram tipificadas como Estelionato mediante Fraude Eletrônica, que representa um tipo penal específico com uma previsão autônoma.
( ) Tiveram agravamento os crimes de “Estelionato Praticado contra Idoso ou Vulnerável” e “Invasão de Dispositivo Informático”.
( ) Em crimes eletrônicos o local do julgamento obrigatoriamente se refere a comarca de apreensão das evidências policiais.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
E
F – F – V.