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- Q4779821
Durante uma competição esportiva profissional, Caio utiliza...
Durante uma competição esportiva profissional, Caio utiliza um equipamento tecnológico para interferir, à distância, no funcionamento dos dispositivos eletrônicos de cronometragem, obtendo vantagem financeira em aplicativos de apostas esportivas.
O Ministério Público requer a condenação do agente pela prática de crime previsto em lei, o qual pune especificamente a invasão de sistema informático mediante acesso não autorizado. Constatou-se, contudo, que a conduta praticada consistiu em interferência eletromagnética no equipamento de cronometragem, não havendo violação a sistema informático.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O Juízo poderá empregar analogia porque a finalidade da norma é proteger sistemas eletrônicas de maneira genérica.
B
A lacuna normativa poderá ser suprida por analogia, desde que inexistente norma específica sobre a matéria.
C
O fato poderá ser considerado típico mediante interpretação extensiva do dispositivo penal.
D
A analogia em prejuízo do réu é incompatível com o princípio da legalidade, razão pela qual a conduta não poderá ser enquadrada no referido tipo penal.
E
A ausência de previsão legal poderá ser suprida pelos costumes, que constituem fonte formal imediata do Direito Penal.