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Determinado município do Estado do Paraná publicou edital...
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Q4779838
Teclas de Atalhos
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Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de licitação para a construção de um Hospital e, logo após, representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se reservadamente para ajustar que apenas a Construtora Nova Creta apresentaria proposta economicamente competitiva.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
A
Apenas a sociedade empresária declarada vencedora responde criminalmente, pois as demais não obtiveram vantagem de qualquer natureza em desfavor da Administração Pública.
B
Os agentes praticam o crime de frustração do caráter competitivo de licitação na forma tentada, porque o contrato administrativo não foi celebrado e nenhuma vantagem patrimonial foi efetivamente recebida.
C
A conduta é penalmente atípica, embora o cartel firmado configure uma infração à ordem econômica, submetida a sanções administrativas e pecuniárias.
D
Os agentes praticaram o crime de estelionato na forma qualificada, mesmo não havendo prejuízo patrimonial concreto decorrente da licitação fraudada.
E
Os agentes praticaram o crime consumado de frustração do caráter competitivo de licitação.