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Para efeitos penais, assinale o conceito de funcionário...
Para efeitos penais, assinale o conceito de funcionário
público:
A
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
B
quem exerce cargo público efetivo ou em comissão.
C
todos os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta.
D
quem exerce qualquer função pública remunerada, independente de seu regime jurídico.
E
todos aqueles que tenham vínculo com o Poder Público, incluídos os empregados terceirizados.