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A empresa contratada por um município para elaborar o...
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Q4801932
Teclas de Atalhos
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A empresa contratada por um município para elaborar o projeto básico de uma obra pública entrega à Administração resultados de sondagem e levantamento topográfico em relevante dissonância com a realidade do
terreno, em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa. Ante o exposto, segundo a legislação penal aplicável, assinale a alternativa que tipifica corretamente essa conduta:
A
Omissão grave de dado ou de informação por projetista, tipo que alcança os elementos necessários à definição da solução de projeto.
B
Fraude em licitação ou contrato, por entregar mercadoria diversa da especificada no ajuste celebrado com a Administração contratante.
C
Falsidade ideológica, por inserir declaração falsa em documento com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
D
Prevaricação, por praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer sentimento pessoal do agente público.