Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os...
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:
A
0 a 4 anos de condenação.
B
até 8 anos de condenação.
C
1 a 10 anos de condenação.
D
prisão semi-aberta.
E
reclusão em penitenciária agrícola.