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NÃO constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou...
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Q545961
Teclas de Atalhos
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NÃO constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de
A
utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
B
deixar de recolher no prazo legal valor de tributo devido aos cofres públicos.
C
fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
D
alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.
E
deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa a venda de mercadoria efetivamente realizada.