Imagem de fundo

Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio...

Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens.

Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.


C
Certo

E
Errado