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No tocante aos crimes contra a administração pública, é...
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Q562477
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.
B
pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
D
o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.
E
a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.