A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a
opção correta.
A
A participação, no concurso de pessoas, é considerada
hipótese de tipicidade mediata ou indireta.
B
Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma
interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito
de mulher honesta, atualmente não mais previsto na
legislação penal.
C
No caso de legítima defesa de direito de terceiro, é
necessária a prévia autorização deste para que a conduta do
agente não seja ilícita.
D
O Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa
da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito
do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.
E
Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível,
independentemente da capacidade da vítima, o
consentimento do ofendido constitui causa supralegal de
exclusão da ilicitude.