No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código Penal, pode-se afirmar o seguinte: No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código Penal, pode-se afirmar o seguinte:

No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de...

Q698977

Direito Penal Ação Penal Pública (gênero)

Ano: 2012

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO

Prova: FUNRIO - CEITEC - Advogado - 2012

No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código Penal, pode-se afirmar o seguinte:

ação penal privada condicionada a homologação pelo Ministério Público.

não existe mais esta possibilidade, em face da última reforma do Código Penal.

ação penal pública condicionada.

ação penal pública.

ação penal privada.

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