No que se refere à teoria do crime e à lei penal, suas fontes,
características e eficácia temporal, assinale a opção correta.
A
A lei penal retroage em benefício do agente, respeitada a coisa
julgada.
B
A ultra-atividade aplica-se à lei penal somente se ela for
excepcional ou temporária.
C
Aquele que, no exterior, falsificar papel-moeda de curso
legal no estrangeiro, estará sujeito a responder pelo mesmo
crime perante a jurisdição brasileira, independentemente do
cumprimento de pena no país onde o crime for praticado.
D
Em se tratando de crime omissivo próprio, a legislação penal
não estabelece qualquer qualidade ou condição específica para
o sujeito ativo da omissão.
E
O princípio da anterioridade da lei penal é sintetizado pela
expressão “não há crime sem lei que o defina”.