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Assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa correta.


A

O homicídio privilegiado é compatível com as qualificadoras objetivas.


B

A mãe que mata o filho, logo após o parto, só pode ser denunciada por infanticídio.


C

O delito de estupro cometido com abuso do pátrio poder é crime de ação penal pública condicionada à representação.


D

Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será o fechado.


E

A rixa é considerada um delito multitudinário, onde todos têm a intenção comum, dirigida a fim determinado.