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Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos...
Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos
especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO
tem expressa e literal disposição constitucional o da
A
legalidade.
B
proporcionalidade.
C
individualização.
D
pessoalidade.
E
dignidade humana.