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O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes...
O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes,
sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro,
para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas,
Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,
A
a culpabilidade e a personalidade do agente.
B
a reincidência e a culpabilidade do agente.
C
a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do
crime.
D
a personalidade e a conduta social do agente.