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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
É assegurado ao condenado maior de 60 (sessenta) anos
de idade o recolhimento em local adequado e separado
dos demais presos.
B
Considerando o dispositivo legal que rege a matéria, será
admitido o recolhimento em regime domiciliar quando o
condenado for maior de 65 (sessenta e cinco) anos, cujo
regime de cumprimento de pena for o aberto.
C
Considerando a legislação vigente, a casa de albergado
se destina somente ao cumprimento da pena em regime
aberto.
D
A progressão do regime fechado para o semiaberto
depende sempre do laudo da Comissão Técnica de
Classificação.