Imagem de fundo

NÃO é causa extintiva da punibilidade:

NÃO é causa extintiva da punibilidade:

A
prescrição, após o lançamento do tributo.

B
morte do agente, após definitiva a condenação.

C
retratação do querelado, na calúnia contra os mortos.

D
perempção, na ação penal privada subsidiária da pública.

E
perdão judicial, na apropriação indébita previdenciária.