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Em relação ao crime de abandono de incapaz previsto no art...
Em relação ao crime de abandono de incapaz previsto no art. 133
do Código Penal, marque a alternativa CORRETA:
A
Há crime se a pessoa abandonada é, apesar de menor de idade, por
exemplo, capaz de se defender dos riscos do abandono.
B
Se após o abandono e consequente exposição ao perigo, o agente
reassume o dever de assistência, fica excluída a infração penal de perigo,
uma vez que apenas foi atingida a fase da preparação e não da
consumação.
C
O sujeito ativo deste crime é aquele que tem o dever de zelar pela vítima,
que assume a posição de garantidor em decorrência da Lei (Código Civil,
Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso etc), de contrato
ou convenção (enfermeiros, médicos, amas, babás, diretores de colégio
etc) e de qualquer fato lícito e ilícito (recolhimento de pessoa abandonada,
condução de incapaz em viagem caçada etc). Tratando-se de delito
próprio.
D
As penas deste crime aumentam de um terço, se a vítima é enteado (a) do
agente.